Dia da Abolição da Escravatura 2024

Missa campal celebrada em ação de graças pela Abolição da Escravatura no Brasil, 1888. Campo de São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, Brasil.
Missa campal celebrada em ação de graças pela Abolição da Escravatura no Brasil, 1888. Campo de São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, Brasil.

Datas da Dia da Abolição da Escravatura

O Dia da Abolição da Escravatura está previsto para as seguintes datas:

A data é fixa e será sempre celebrada no dia 13 de maio.

Dia da Abolição da Escravatura

No dia 13 de maio, comemora-se no Brasil o Dia da Abolição da Escravatura. A data é uma referência à assinatura da Lei Áurea, em 1888, que deu a liberdade a cerca de 800 mil brasileiros. De acordo com estudiosos, estima-se que de quatro a seis milhões de africanos tenham sido escravizados no Brasil. Em 1890, o governo republicano declarou a data como o Dia da Fraternidade dos Brasileiros.

O sistema escravista chegou ao Brasil com os europeus, vitimando populações indígenas e africanas. No ano de 1758, a submissão dos índios foi proibida pelo Marquês de Pombal. A escravidão dos negros continuou lucrativa para os proprietários de terras, comerciantes brasileiros e europeus por mais 130 anos. Os escravos trabalhavam principalmente nas lavouras de cana de açúcar, café, nas minas de ouro e nas atividades domésticas.

Como é de se imaginar, a escravidão foi um período marcado por revoltas, fugas e rebeliões por parte dos escravos. O primeiro movimento para frear o tráfico negreiro ocorreu em 1807. Naquele ano, o parlamento inglês deu fim à escravidão em suas colônias e passou a pressionar outros países, inclusive Portugal, para que fizessem o mesmo - com o objetivo de ver sua produção colonial não ser prejudicada pela concorrência da produção escravista.

Portugal era economicamente dependente da Inglaterra. Com o evento da Independência do Brasil, a Inglaterra passou a cobrar o fim da escravidão em troca do reconhecimento da Independência. Foram feitos diversos acordos nesse sentido, de 1815 a 1831, todos descumpridos por Portugal. Até que, em 1845, os ingleses votaram um decreto que permitia a apreensão de navios negreiros. Diante da pressão inglesa pelo fim da escravidão, o Brasil votou a lei Eusébio de Queirós, que definia como ilegal o tráfico de escravos. A partir de então, aumentou a revolta dos escravos e influenciou a ação dos abolicionistas. Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e André Rebouças estavam entre os principais dentre eles e defendiam soluções de urgência para o problema da escravidão.

O movimento culminou com a criação da Lei do Ventre Livre, em 1871, segundo a qual todos os bebês nascidos de mães escravas a partir daquela data eram livres; a Lei dos Sexagenários, em 1885, que garantia a liberdade de escravos com mais de 60 anos; e finalmente a Lei Áurea, em 1888, que extinguia o trabalho escravo no Brasil, sem, entretanto, apresentar qualquer medida de inserção social aos negros. Por outro lado, a nova lei gerou a impopularidade do Império diante dos grandes latifundiários. A insatisfação cresceu e culminou com a Proclamação da República, em 1889.

O fim do sistema de trabalho escravista, que durou três séculos e meio, libertou cerca de 800 mil brasileiros. Entretanto, estudiosos afirmam que foi apenas um fim jurídico, já que a população negra continuou a enfrentar dificuldades para integrar-se dignamente numa sociedade já profundamente desigual, carregando ainda o peso do preconceito racial.

Uma das críticas à data é que a Princesa Isabel aparece como redentora, sem que sejam mencionadas a luta e a resistência por parte dos negros em relação à escravidão. Nesse sentido, outras datas surgiram para ocupar esse espaço e colocar os negros como protagonistas de sua luta. É o caso do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, ou o 7 de julho, Dia Nacional da Luta Contra o Racismo, entre outras.